Juiz não reconhece violação de direito autoral e nega pedido de indenização

Doméstica é presa por manter, em sua residência, uma central clandestina de telefones

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira

Modelo recebe indenização por exposição indevida de imagem

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Indenização causada por acidente de trabalho deve ser julgada pela Justiça estadual

A ação de indenização decorrente de lesões físicas causadas por acidente de trabalho é de natureza civil e cabe ser processada e julgada na Justiça estadual.

Turma Nacional confirma indenização reduzida por falta de ocorrência policial do furto de cheques

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais não conheceu de pedido de uniformização interposto por Mauro Joaquim de Figueiredo, que teve sua verba condenatória por dano moral paga pela Caixa Econômica Federal reduzida de R$ 8 mil para R$ 2 mil.

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

Fux nega liminar para homem acusado de roubar galinha

Ministro rejeitou pedido para arquivamento da ação penal e afirmou que caso deve ser resolvido apenas depois de manifestação do MPF

TJ nega dano à imagem de vereador

Os desembargadores Lucas Pereira e Eduardo Mariné da Cunha acompanharam o voto da relatora.

Crime ambiental gera condenação

MPs Federal e estadual só podem atuar em litisconsórcio em ação com razão específica

Segundo o relator do recurso, é certo que tanto o MPF quanto MP estadual possuem, entre suas atribuições, a de zelar pelos interesses sociais e pela integridade da ordem consumerista. Entretanto, isso não significa que devam atuar em litisconsórcio em ação civil pública sem a demonstração de alguma razão específica que justifique a presença de ambos na ação.

Anvisa proíbe distribuição e venda de lote de pipoca

Motivo é o excesso de aflatoxina, substância que, se consumida em grande quantidade, tem potencial tóxico

Procurador Estadual tem o direito a tomar posse em cargo de professor independente de carga horária

Turma rejeitou recurso da UFMG contra a decisão que concedeu posse ao Procurador do cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas

Substitutos de tabeliães não têm direito adquirido à titularidade na vacância do cargo

Empresa de telefonia deve detalhar conta

Pulsos telefônicos cobrados além da franquia.

TRF da 1ª Região confirma condenação de sócio-gerente do Consórcio Motorauto

Consumidor poderá consultar processos contra empresas

106 deputados abrem mão da ajuda de custo

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde